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Licenciamento Ambiental

Licenciamento AmbientalO licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
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Reserva Legal

Reserva LegalReserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais.  Leia mais ...
MG aprova limite de matéria-prima vinda de mata nativa

Mata AtlânticaA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei 2771, que estabelece o limite de 5% para o consumo de matérias-primas provenientes de produtos e subprodutos de vegetações nativas do Estado a partir de 2018. A legislação anterior permitia que as indústrias suprissem toda a sua demanda com produtos florestais de mata nativa, desde que houvesse reposição.

O cronograma de redução do consumo será gradual para as empresas que já atuam em Minas Gerais. As empresas que se instalarem no Estado a partir da sanção da nova lei serão obrigadas a comprovar que seu consumo é de 95% de matéria-prima proveniente de florestas plantadas. A norma também prevê punições mais rigorosas para quem não cumprir os cronogramas a redução de consumo, com penas que chegam à redução da capacidade de produção e até mesmo à suspensão das atividades da empresa.

A nova lei também prevê a implantação de um sistema eletrônico de rastreamento do transporte dos produtos florestais. Todas as transportadoras terão que instalar dispositivos eletrônicos em seus caminhões, que serão monitorados por satélite. O chip instalado permitirá o acompanhamento da trajetória da carga identificando pontos de parada, desde a origem até o destino. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) será responsável pela edição de uma norma que irá regulamentar o monitoramento eletrônico. (Fonte: Raquel Massote/ Estadão Online)

 

Brasil deve lucrar com créditos de carbono

A BM&F Bovespa realizará primeiro leilão de créditos de carbono no mercado voluntário

17/03/2010 - A BM&F Bovespa realizará no próximo dia 8 de abril o primeiro leilão de créditos de carbono no mercado voluntário. Ao todo serão leiloadas 180 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente (a unidade corresponde a um crédito de carbono), em três lotes de 60 mil cada um. Os dois primeiros lotes têm valor de saída de R$ 10. Para o último lote, o preço será de R$ 12. O maior lance vencerá o leilão on-line, cujo tempo máximo será de 15 minutos. A expectativa da Bolsa é captar acima de R$ 2 milhões.

A expectativa do mercado mundial é de que a venda de créditos (asset) gere US$ 170 milhões este ano, sem a entrada do governo norte-americano na conta. No ano passado, o mundo negociou US$ 125 milhões em CO2 equivalente. Em 2020, a previsão é de movimentar US$ 3 trilhão no mundo e US$ 6 bilhões no Brasil.

Segundo o Banco Mundial, os principais compradores de créditos entre janeiro de 2004 e abril de 2005 foram o Japão (21%), a Holanda (16%), o Reino Unido (12%) e o restante da União Europeia (32%). Em termos de oferta de créditos (volume), a Índia lidera o ranking, com 31%. O Brasil possui 13% do share, o restante da Ásia (inclusive China) tem 14%, e o restante da América Latina, 22%.

Para o banco, o Brasil será beneficiado como vendedor de créditos de carbono e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso, por exemplo, do biodiesel. Pela projeção da instituição, o País poderá ter uma participação de 10% no mercado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), equivalente a US$ 1,3 bilhão em 2007.

 
 
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